Consórcio

Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio que proporciona uma forma de compra colaborativa e isonômica. O consórcio conecta pessoas com objetivos em comum e as ajuda a realizá-los. Pode ser a compra de um carro, a conquista da casa própria, moto, caminhão, máquina agrícola, bicicleta, painel solar ou a contratação de um serviço.

Ele funciona sob a Lei do Sistema de Consórcio de nº 11.795/2008 e é regulamentado pelo Banco Central do Brasil, que fiscaliza o funcionamento do setor, por meio da Circular 3.432/2009 referente aos grupos de consórcio estabelecidos antes de 1 de julho de 2024 e pela Resolução BCB Nº 285/2023 referente aos grupos de consórcio estabelecidos após 1 de julho de 2024.

A grande diferença entre ambas as modalidades de compra é que, no consórcio, não há incidência de juros, mas há incidência de outros encargos como a taxa de administração e o fundo de reserva. Em contrapartida, há correção do valor do crédito pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) — afinal, ele se assemelha a uma poupança. O bem ou serviço só vai poder ser adquirido na hora da contemplação, que pode acontecer durante o período de duração do grupo de consórcio. No financiamento, há cobrança de juros mensais, mas o investidor adquire o bem ou serviço imediatamente. O consórcio, portanto, é uma modalidade perfeita às pessoas que não têm pressa para adquirir o seu sonhado bem por um preço mais próximo ao valor de mercado.

O FGTS pode ser usado para a oferta de lances, como complemento da carta de crédito na hora da aquisição do imóvel e para amortização ou quitação do plano de consórcio, sempre de acordo com as normas do Conselho Curador da Caixa Econômica Federal.

O sorteio é realizado mensalmente por meio da primeira extração de cada mês da Loteria Federal. Todos os consorciados têm a mesma chance de serem contemplados por sorteio, desde que estejam com o pagamento das parcelas em dia.

Caso você precise cancelar o consórcio existem dois cenários: Se seu grupo faz parte da Lei do Consórcio (Lei 11.795/2008) e foi inaugurado após 06/02/2009, você continuará participando de sorteios mensais, exclusivos para as cotas canceladas em cada grupo, realizados pela extração da Loteria Federal. E, caso não sejam sorteadas, terão seus valores devolvidos no encerramento do grupo. Ao ser contemplado terá a restituição do valor pago referente ao fundo comum, abatido a multa contratual. Se o seu grupo é anterior à criação da lei, o prazo para devolução dos valores pagados é de 60 dias após o encerramento do grupo.

O reajuste será realizado anualmente com base no Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) do período, tendo como data base de reajuste o mês de aniversário de constituição do grupo.

O crédito é atualizado anualmente pelo INCC e INPC, para que o consorciado mantenha o poder de compra.

O fundo de reserva no consórcio é o percentual, incluído na sua parcela, utilizado como garantia para possíveis imprevistos, como inadimplência ou demandas jurídicas. Caso esta reserva não seja utilizada, o valor será devolvido aos consorciados no encerramento do grupo, conforme sua contribuição.

Todos os meses o consorciado pode oferecer um adiantamento do valor a pagar para aumentar suas chances de ser contemplado, seja pelo lance livre ou pelo lance fixo. No lance livre, o consorciado escolhe qualquer valor ou percentual que desejar ao oferecimento do lance e, caso outro participante do grupo também ofereça um lance, vencerá aquele que tiver feito a maior proposta. Em caso de empate, um sorteio realizado pela administradora dirá quem foi o vencedor. No lance fixo, o valor ou percentual é estabelecido contratualmente. Pode ser que também exista mais de um ofertante e, nesse caso, será feito um sorteio para decidir quem vai ser contemplado. Em qualquer um dos casos, o vencedor só terá que pagar o lance caso ele seja o vencedor. Ou seja, não ter sido contemplado não gera a obrigação de arcar com o lance proposto. O consorciado pagará com seus recursos ou, então, com um desconto no valor da carta de crédito — o que é conhecido como lance embutido.